(Parte I)
HISTÓRICO
PORTARIAS, DECRETOS E RESOLUÇÕES
No Brasil, o debate sobre as práticas integrativas e complementares começou a despontar no final de década de 70, após a declaração de Alma Ata e validada, principalmente, em meados dos anos 80 com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, um espaço legítimo de visibilidade das demandas e necessidades da população por uma nova cultura de saúde que questionasse o ainda latente modelo hegemônico de ofertar cuidado, que excluía outras formas de produzir e legitimar saberes e práticas.
Com esse cenário, tanto sociedade civil quanto governo federal iniciaram um movimento, até então tímido, por busca e oferta de outros jeitos de praticar o cuidado e o autocuidado, considerando o bem-estar físico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes da saúde.
Em vista disso, ao Governo Federal, garantir a atenção integral à saúde através das práticas integrativas e complementares implicou pensar - em conjunto com gestores de saúde, entidades de classe, conselhos, academia e usuários do SUS - uma política pública permanente que considerasse não só os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde, mas a abordagem ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano.
A partir de então, à medida que os debates se aprofundavam acerca das dificuldades impostas à efetiva implementação desse novo modelo de produzir saúde, o Departamento de Atenção Básica elaborava um documento normatizador para institucionalizar as experiências com essas práticas na rede pública e induzir políticas, programas e legislação nas três instâncias de governo.
Assim, sob um olhar atento e consensual e respaldado pelas diretrizes da OMS , o Ministério da Saúde aprova, então, através da Portaria GM/MS no 971, de 3 de maio de 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC) .
Resoluções
PORTARIA PORTARIA GM Nº 702, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
PORTARIA PORTARIA Nº 633, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
PORTARIA PORTARIA Nº 849, DE 27 DE MARÇO DE 2017
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
PORTARIA PORTARIA Nº 145, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para atendimento na Atenção Básica.
PORTARIA PORTARIA Nº 533, de 28 de Março de 2012
Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Portaria SAS nº 470 de 19 de agosto de 2011
Inclui na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no serviço de código 125 - Serviço de Farmácia, a classificação 007 - Farmácia Viva.
PORTARIA Portaria DNPM, nº 127 de 25 de março de 2011.
Aprova o Roteiro Técnico para elaboração do Projeto de Caracterização Crenoterápica para águas minerais com propriedades terapêuticas utilizadas em complexos hidrominerais ou hidrotermais.
PORTARIA Portaria GM Nº 886, de 20 de abril de 2010
Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde
PORTARIA Portaria DGP nº 48, de 25 de fevereiro de 2010
Aprova a diretriz para implantação dos Núcleos de Estudos em Terapias Integradas (NETI) no âmbito do serviço de saúde do exército.
PORTARIA Portaria DNPM, nº 374 de 1º de outubro de 2009
Aprova a Norma Técnica nº 001/2009, que dispõe sobre as "Especificações Técnicas para o Aproveitamento de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa, destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral ou ainda destinada para fins balneários", em todo o território nacional na forma do Anexo a esta portaria.
PORTARIA Portaria - SAS Nº 84, de 25 de março de 2009
Adequa o serviço especializado 134 - SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 - ACUPUNTURA.
PORTARIA Portaria NR Nº 07/DGP, de 27 de janeiro de 2009
Aprova as Normas. Reguladoras do Exercício da Acupuntura no Âmbito do Serviço de Saúde do Exército.
PORTARIA Portaria Interministerial Nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008
Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
PORTARIA Portaria SAS N°154 de 18 de março de 2008.
Recompõe a Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. (ANEXO I)
PORTARIA Portaria SAS Nº 853, de 17 de novembro de 2006
Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares.
PORTARIA Portaria GM Nº 1.600, de 17 de julho de 2006
Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Portaria GM Nº 971, de 03 de maio de 2006
Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
Resoluções
PORTARIA Decreto Presidencial nº 5.813, de 22 de junho de 2006
Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
PORTARIA Instrução Normativa ANVISA Nº 05, de 31 de março de 2010
Estabelece a Lista de Referências Bibliográficas para Avaliação de Segurança e Eficiência de Medicamentos Fitoterápicos.
PORTARIA Instrução Normativa ANVISA nº 05, de 11 de dezembro de 2008
Determina a publicação da "Lista de Medicamentos Fitoterápicos de Registro Simplificado".
Resoluções
PORTARIA Resolução ANVISA - RDC Nº 17, de 16 de abril de 2010
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
PORTARIA Resolução ANVISA - RDC Nº 14, de 31 de março de 2010
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.
PORTARIA Resolução ANVISA - RDC Nº 10, de 09 de março de 2010
Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.
PORTARIA Resolução ANVISA - RDC Nº 95, de 11 de dezembro de 2008
Regulamenta o texto de bula de medicamentos fitoterápicos.
PORTARIA Resolução ANVISA - RDC No 87, de 21 de novembro de 2008
Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
PORTARIA Resolução ANVISA - RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.
PORTARIA Resolução CNS - nº 338, de 06 de maio de 2004
Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
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