A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda aos seus Estados-membros a elaboração de Políticas Nacionais voltadas à integração e inserção da Medicina Tradicional (MT/MCA) aos sistemas oficiais de saúde, com foco na Atenção Primária de Saúde desde Alma Ata em 1979.
A partir daí, vários países implementaram ações e serviços de Práticas Integrativas em seus sistemas oficiais. Em 2008, o Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) a fim de contribuir com o aumento da resolubilidade do Sistema Único de Saúde e com a ampliação do acesso, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso. Este documento visa a oferecer aos gestores e autoridades de saúde pública, responsáveis pelas Políticas Públicas no Estado do Espírito Santo, subsídios necessários para que a Fitoterapia/Plantas Medicinas, a Homeopatia e a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, denominadas pelo Ministério da Saúde como Práticas Integrativas e Complementares, possam ser implantadas, consolidadas e avaliadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, visa a orientar os técnicos e profissionais de saúde sobre as características dessas práticas e esclarecer sobre os seus principais fundamentos, a fim de viabilizar sua compreensão e adoção na rede pública, na promoção à saúde, prevenção de agravos e recuperação da saúde. A implementação das Práticas Integrativas e Complementares representa uma importante estratégia para a construção de um modelo de atenção integral, estimulando a busca de novas formas de relacionamento com o mundo em que vivemos e humanizando as relações interpessoais.
A inserção dessas abordagens está em consonância com os princípios estruturantes do SUS de universalidade, integralidade e equidade. Dessa forma, sua oferta possibilita a democratização do seu acesso aos cidadãos, em todos os níveis de complexidade do sistema. A Política Estadual de Prática Integrativas e Complementares do Espírito Santo (Pepices) aponta rumos e linhas estratégicas de atuação governamental, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.
As Práticas Integrativas e Complementares no SUS
Homeopatia
A Homeopatia ou “Similia similibus curantur” significa “semelhante curando o semelhante” e foi desenvolvida no século 18 pelo médico alemão Samuel Hahnemann (1755-1843). É um sistema complexo, baseado no princípio vitalista, cujos fundamentos são a lei dos semelhantes, a experimentação no homem sadio e as doses infinitesimais (ultradiluídas). Sua prática requer um estudo de princípios filosóficos, métodos de diagnóstico e tratamento específicos da Homeopatia, além de requerer o diagnóstico nosológico (diagnóstico da doença) e o prognóstico clínico dinâmico. É uma especialidade médica, reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina desde 1980, que também possui em seu quadro de especialistas o farmacêutico, o médico veterinário e o odontológico habilitado em Homeopatia. Em geral, a formação é feita em cursos de especialização em Homeopatia. A Homeopatia pode ser utilizada em qualquer pessoa (crianças, adultos e idosos) e em doenças agudas ou crônicas. Pode ser prescrita tanto de forma exclusiva como complementar ou associada a outros métodos terapêuticos, como a Acupuntura, os fitoterápicos, assim como medicamentos alopáticos. Entretanto, cada pessoa deve ser avaliada individualmente, de forma que seja considerada as necessidades de saúde e o estágio de adoecimento, possibilitando estabelecer um plano terapêutico singular com a participação de outros especialistas e profissionais de saúde em prol da qualidade de vida do paciente. Esse tratamento pode ser usado de forma pontual ou contínua, ou seja, ao longo de toda a vida. Entre os motivos mais frequentes de procura pela Homeopatia nos serviços de saúde estão os transtornos psicoafetivos, como ansiedade, depressão e fobias; os quadros alérgicos, como asma brônquica, rinite alérgica, dermatites e eczemas; os quadros de infecções de vias áreas de repetição, em especial em crianças; os transtornos do climatério, como insônia, hiperatividade e déficit de atenção; e as doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes, doenças osteoarticulares e respiratórias. É utilizada nas doenças graves e nos cuidados paliativos, situações em que frequentemente há lesões irreversíveis em órgãos importantes. Nesses casos, geralmente o tratamento pode melhorar a qualidade de vida do paciente e reduzir os incômodos. A Homeopatia não substitui casos de indicação cirúrgica e nem tratamentos hormonais. Não existem riscos de intoxicação pelo medicamento homeopático em razão da diluição das doses. Há várias experiências com o uso de Homeopatia em epidemias de dengue, cólera, conjuntivite, entre outras, evidenciando resultados satisfatórios. Deve ser empregada por profissionais qualificados e com habilitação para o exercício profissional.
Um dos diferenciais desse tratamento é a consulta homeopática, uma vez que o tratamento é individualizado, ou seja, cada um recebe o medicamento mais adaptado ao seu quadro. É indispensável que o médico escute cada pessoa, acolhendo-a para que possa revelar seus sofrimentos, assim como suas peculiaridades emocionais, temperamento, características físicas, hábitos de vida, alimentação, sede, sono, sensações subjetivas, sintomas físicos e psíquicos-afetivos. Em razão dessas peculiaridades, essa consulta é mais longa. Investe-se tempo na investigação por meio da prática de uma clínica ampliada e na compreensão da totalidade dos sintomas dos indivíduos com consequente redução do número de encaminhamentos e de solicitação de exames laboratoriais. Nesse caso, recomenda-se que o tempo de consulta para os usuários de primeira vez seja de 60 minutos, e os retornos de 30 minutos.
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